Pelotas, RS, Quarta, 12.06.2002
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Cidade: Seurb inicia retirada de treilers irregulares em Pelotas


A Secretaria de Planejamento Urbano (Seurb) iniciou ontem o processo de retirada dos treilers em situação irregular em vários pontos do Município. Estão sendo retirados os treilers ou equipamentos utilizados para a venda de lanches e bebidas que, já notificados pela Prefeitura, não foram adequados dentro da legislação ou cujos proprietários não procederam à negociação ou recurso dentro do prazo estabelecido pela lei.
Estão sendo retirados os equipamentos que não possuem mobilidade, diz o titular da Secretaria, Antônio Soler. "Não possuímos interesse algum em acabar com estas atividades, já que são a alternativa de renda para muitas famílias. Mas respeitamos a lei e a organização do espaço urbano. Certos lugares não são próprios para instalação destes equipamentos, ainda que móveis. Nossa meta é regularizar estes treilers, por isso notificamos, respeitamos prazos legais de negociação e recurso e abrimos diálogo para a adequação."
De acordo com a Lei Municipal 3.254/89, que dispõe sobre a localização de treilers, o equipamento deve ser móvel, constituído de material leve e de fácil transporte. A Lei também proíbe a instalação de novos treilers na zona balneária, em área central da cidade, nas vias de grande fluxo de veículos e pedestres e em canteiros centrais e avenidas. Estes estabelecimentos não podem, ainda, impedir a visibilidade dos veículos e de bens que integrem o Patrimônio Histórico e Ambiental, entre outras definições técnicas.
Para proceder a liberação de um equipamento, é preciso protocolar a solicitação na Seurb e anexar cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, descrição dos produtos a serem comercializados e da zona pretendida para instalação. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 225-6500.


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