Pelotas, RS, Sexta, 18.07.2003 |
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Cidade: Tribunal de Contas não ordenou redução dos salários
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não determinou a redução de benefícios concedidos aos servidores públicos municipais de Pelotas. A confirmação foi feita ontem por Mílton Wortmann, auditor do TCE, que participou da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir o assunto. De acordo com Wortmann, o que houve foram apontamentos (verificações) relacionados aos benefícios. "Isso é apenas a primeira fase de um longo processo e ao qual cabe defesa. Não precisa ser necessariamente adotada de pronto pelos administradores", disse ela aos municipários. A explicação do auditor arrancou gritos e aplausos do plenário lotado e aumentou a inconformidade da platéia - munida de faixas e cartazes de protesto - diante da ausência de representantes da Prefeitura. Minutos antes, uma nota oficial assinada pela chefe de Gabinete do prefeito Fernando Marroni (PT), Nora Oliveira, havia sido lida para o público. No bilhete, a argumentação era de que o assunto havia sido suficientemente debatido antes da liberação da folha de pagamento de julho. A nota ainda informava que a direção do Simp foi convocada para discutir, mas não compareceu. A direção do Sindicato confirmou a informação, mas porque a decisão já teria sido tomada. "Isso prova que a atitude da Administração foi imprudente e precipitada", bradou o vereador Gilberto Cunha (PSDB), que convocou a audiência pública. Para ele, o corte dos benefícios soa como uma represália à conquista - por parte dos servidores - do reajuste de 6%. "No mês que os municipários deveriam receber o aumento, foram surpreendidos por uma redução salarial", reclamou. Diante da explicação do representante do TCE, até mesmo vereadores da base de sustentação do governo - Ivan Duarte (PT) e Luís Carlos Mattozo (PSB), os únicos da bancada governista presentes - teceram reclamações com a atitude da Prefeitura. "No mínimo os servidores deveriam ter sido informados do relatório do Tribunal de Contas do Estado. Além do mais todos os benefícios cortados haviam sido conquistados legalmente", defendeu Mattozo. A partir de segunda-feira a assessoria jurídica do Simp ingressará na Justiça, pedindo a reversão dos cortes. Álvaro Guimarães
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