Pelotas, RS, Domingo, 23.01.2005
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Nacional: TRE aumenta número de vereadores do Recife



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco acatou ontem um agravo regimental interposto por cinco suplentes de vereador do Recife e determinou a diplomação e posse deles.Com a decisão, a Câmara Municipal passará a ter, novamente, 41 parlamentares, contrariando a Resolução 21.702, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o números de vagas em quase todas as câmaras. A decisão do TRE do Estado, aprovada por quatro votos contra três, é inédita no país.
De acordo com a resolução do TSE, a Câmara do Recife só tem direito a 36 vagas. Apesar de ter sido aprovada pelo TRE, a decisão pode ser revogada pelo TSE. Nesse caso, os cinco vereadores - que tomaram posse - voltarão a ser suplentes.
O presidente do TRE, Antônio Camarotti, classificou a decisão como "eminentemente jurídica". A possibilidade do julgamento provocar uma avalanche de ações pedindo extensão da decisão ao interior foi minimizada pelo presidente. "Não acredito que isso vá acontecer. Cada município vive uma realidade diferente", justificou.
Beneficiados com a medida, os vereadores Jorge Chacrinha (PMDB), Gilberto Luna (PSL), Charles Lucena (PSDB), Almir Fernando (PHS) e Paulo Santas (PC do B) comemoram. "Foi feita justiça. Temos certeza de que estamos fazendo parte de um momento histórico", afirmou Jorge Chacrinha.


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