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Editorial:
A transformação do Senado em confessionário possibilitou juntar alguns capítulos da consumação de um ato flagrantemente ilegal, envolvendo dois dos mais influentes senadores, além de uma até então conceituadíssima funcionária do Serviço de Processamento de Dados daquela casa do Congresso Nacional, há 26 anos. Juntando os pedaços, pelo menos alguns pontos ficaram evidentes: a lista com o nome dos senadores e respectivo voto sobre a cassação do então senador Luiz Estevão existiu mesmo; o senador Arruda, então líder do Governo no Senado, reuniu-se, em sua casa, com a ex-diretora do Prodasen, sobre a violação do painel eletrônico de votação; a ex-diretora dirigiu a operação de alteração do painel, conseguindo a referida lista, que foi entregue a um assessor de Arruda, o qual, como confessou, entregou-a ao senador Antônio Carlos Magalhães, tendo, ambos, conferido os votos, conforme a confissão do ex-líder do Governo. O caso é tão rico em peripécias - com encontros sigilosos - em acusações, em mentiras logo desfeitas por voluntárias confissões, pedidos de desculpas emocionados - que lembram o comportamento de lideranças japonesas fazendo a mea culpa - que custa acreditar seja real e, mais incrível ainda, envolva importantes parlamentares do Congresso Nacional.
Mas, além de caracterizar o ineditismo do caso - que até poderá ser tema de livro, com probabilidade de alcançar enorme sucesso de venda - importa, acima de tudo, extrair conclusões que venham a se traduzir em providências para reduzir as possibilidades de se repetirem, com tanta freqüência, no setor público, graves irregularidades, como esta do Senado e outras, atuais, envolvendo o Poder Executivo. Uma delas é acelerar a tramitação de projeto, no Senado, que limita o número de situações em que é exigido o voto secreto. Não há razão ética ou moral para manter o voto secreto em muitas situações e até em qualquer uma delas. Pelo contrário, há um forte argumento para eliminá-lo: o eleitor tem o direito de conhecer o comportamento de quem elegeu, principalmente em decisões bastante reveladoras das qualidades morais do seu representante. Aliás, a descoberta da fraude no painel de votação do Senado também deve ser motivo para reavaliar o sistema de voto eletrônico utilizado nas eleições no País, em todos os níveis. A enorme vulnerabilidade detectada pelos técnicos da Unicamp, no sistema de votação do Senado, cria, naturalmente, preocupação com a possibilidade de falhas também no sistema de urnas eletrônicas adotado pela Justiça Eleitoral.
Outra lição que o problema do Senado encerra é demonstrar a grande importância das investigações feitas pelo Congresso Nacional, seja por CPI ou por comissão especial, como a de Ética, agora em evidência. A CPI de Collor/PC e sua imprevisibilidade dispensariam referência maior. CPI e Ministério Público estão bem exemplificados no que se refere a evidenciar alcances e limitações no caso Nicolau/TRT/Estevão. Por isso, havendo suspeita de irregularidades, a instalação de uma CPI vem se mostrando a melhor solução.
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